Política de Privacidade
1. Objetivo
A Política de Proteção e Privacidade de Dados (“Política”) tem como objetivo demonstrar o compromisso do ManiBack com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Contratantes, assim como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos relacionados ao tratamento de dados dos seus clientes.
Esta Política se aplica a todos os serviços prestados pelo ManiBack e também a terceiros que tratem dados pessoais em nome do aplicativo.
2. Referências
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
3. Definições
Usuário: é a pessoa física cadastrada no aplicativo Maniback.
Contratantes: é a farmácia que se torna parceira do ManiBack.
Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Fornecedor(es): são pessoas jurídicas ou físicas que oferecem mercadorias ou serviços ao ManiBack em um determinado prazo acordado entre as partes.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018 que regula o tratamento de Dados Pessoais realizado no território brasileiro ou que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços para indivíduos localizados no território nacional ou ainda que os Dados objeto do tratamento tenham sido coletados no território brasileiro independentemente de onde estejam localizados os Dados.
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.
Parceiro: empresas com quem a Pedido Pago mantém relações contratuais com intuito de desenvolver atividades comerciais.
Prestador(es) de serviço: são pessoas físicas ou jurídicas que prestam algum tipo de serviço contratado pela Pedido Pago.
Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas contratadas para executar determinadas atividades em um período pré-estabelecido.
4.0. Diretrizes
4.1. Da classificação enquanto agente de tratamento
É prioridade da Pedido Pago proteger, preservar e respeitar a privacidade e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais em consonância com a LGPD. O ManiBack adota as melhores práticas empresariais e condutas éticas, visando a manutenção e evolução do grau de conformidade dos processos relativos à proteção de Dados Pessoais para atender às necessidades dos Clientes, Parceiros e Fornecedores.
4.2. Da atuação como agente de tratamento
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
4.3. Coleta e Utilização dos Dados Pessoais
A utilização do aplicativo, pelo usuário, dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
Dados de contato: Número de telefone e e-mail.
Localização: Sua localização aproximada, se você permitir.
Pedidos: Detalhes sobre seus pedidos nas farmácias parceiras, como data, valor e produtos comprados.
Cashback: Informações sobre o cashback que você recebeu.
Preferências de sistema: As configurações que você escolhe no aplicativo.
Conversas: As conversas que você tem com o ManiBack, como as avaliações de farmácias.
Como e quando as informações são coletadas
Estas são as atividades que podemos realziar com as informações obtidas do usuário:
Melhorar sua experiência no aplicativo ManiBack.
Avaliar a qualidade dos nossos parceiros.
Fornecer funcionalidades que te ajudem no dia a dia.
Enviar campanhas de marketing personalizadas.
Melhorar a qualidade dos nossos serviços e das farmácias parceiras.
Com quem compartilhamos as informações coletadas.
NÃO vendemos ou compartilhamos suas informações com outras empresas. Usamos suas informações apenas para fins do ManiBack e as disponibilizamos para as farmácias parceiras apenas quando você faz uma compra. Isso significa que seus dados NÃO são disponibilizados para todas as farmácias parceiras, apenas para aquelas em que você compra.
4.4 Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do GPDR e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
● Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
● Dados genéticos;
● Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
● Dados relativos à saúde do usuário;
● Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
● Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.5 Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.6. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços da Pedido Pago, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: lgpd@pedidopago.com.br.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para a realização de estudos ou de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.7. Retenção dos dados pessoais
Guardaremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e cumprir com a lei. Isso significa que, em geral, manteremos seus dados enquanto você for nosso cliente. Após o término do contrato, poderemos manter alguns dados por mais tempo, mas apenas nas seguintes situações:
Obrigação legal: Quando a lei exigir que guardemos os dados por um período específico.
Pesquisa: Para fins de pesquisa, desde que seus dados sejam anonimizados (ou seja, não permitam sua identificação).
Transferência a terceiros: Se precisarmos transferir seus dados para outra empresa, faremos isso de acordo com a lei.
Uso interno: Podemos manter alguns dados para uso interno, desde que anonimizados e inacessíveis a terceiros.
4.8. Destinatários e transferência dos dados pessoais
O ManiBack, para um melhor aproveitamento do sistema , destina algumas informações através do checkout da Pedido Pago e de gateways de pagamento, adquirentes e subadquirentes.
Para tanto, utilizará Serviço de Pagamento on-line terceirizado da empresa Pagar.me (www.pagar.me) e da empresa Cecoin (www.celcoin.com.br/).
Sendo o processamento do pagamento, incluindo a comunicação e o armazenamento dessas informações, responsabilidade exclusiva do Serviço de Pagamento.
A Pedido Pago não armazenará informações bancárias, como, por exemplo, o número completo do Cartão de Crédito ou seu Código de Certificação. A Pedido Pago poderá fazer uso do recurso de tokenização do cartão de crédito, disponível amplamente para e-commerces, com a finalidade de otimizar a experiência de compra on-line dos denominados Clientes.
5.0. Segurança dos Dados
No ManiBack, a segurança dos seus dados é prioridade. Utilizamos diversas medidas de segurança para proteger suas informações, como:
Softwares de proteção: Usamos softwares específicos para evitar acessos não autorizados aos nossos sistemas.
Criptografia: Codificamos suas informações para que apenas pessoas autorizadas possam acessá-las.
Pseudonimização: Substituímos partes dos seus dados por códigos, dificultando a sua identificação.
Controle de acesso: Limitamos o acesso às suas informações apenas aos funcionários que precisam delas para realizar suas funções.
Certificado SSL: Utilizamos um certificado digital que garante a segurança na transmissão dos seus dados pela internet.
Apesar de todos os nossos esforços, é importante lembrar que nenhum sistema é 100% seguro. Faremos o possível para proteger seus dados contra ataques de hackers e outros problemas, mas não podemos nos responsabilizar por ações de terceiros ou por situações em que você mesmo compartilhe seus dados com outras pessoas. Caso ocorra algum incidente que comprometa a segurança dos seus dados, avisaremos você o mais rápido possível.
6.0 Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Cookies são pequenos arquivos que guardam informações no seu navegador. Eles nos ajudam a:
Lembrar suas preferências: Assim, você não precisa inserir suas informações toda vez que acessar o aplicativo.
Entender como você usa o aplicativo: Isso nos permite melhorar o site e oferecer um serviço melhor.
Mostrar anúncios relevantes: Podemos usar cookies para exibir anúncios que sejam mais interessantes para você.
Alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site, enquanto outros coletam informações sobre sua navegação. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar o funcionamento do site e impedir que você utilize alguns recursos.
Também usamos cookies de empresas parceiras, como redes sociais (Facebook, Instagram, etc.). Essas empresas possuem suas próprias políticas de privacidade, e você pode encontrar mais informações nos links abaixo:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
Apple: https://www.apple.com/legal/privacy/br/
Google Play Console: https://policies.google.com/privacy
Firebase:https://policies.google.com/privacy
Google Analytics: https://policies.google.com/privacy
Pedido Pago: https://home.pedidopago.com.br/politica-de-privacidade
7.0. Direitos do Contrante e dos Usuários
A Pedido Pago garante os seus direitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo:
Acesso aos seus dados: Você pode confirmar se seus dados estão sendo tratados e ter acesso a eles.
Correção de dados: Você pode corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão dos seus dados: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados ("direito ao esquecimento").
Limitação do uso dos seus dados: Você pode solicitar a limitação do uso dos seus dados em determinadas situações.
Oposição ao uso dos seus dados: Você pode se opor ao uso dos seus dados para fins específicos, como marketing.
Portabilidade dos seus dados: Você pode receber seus dados em um formato que permita transferi-los para outro serviço.
Não ser submetido a decisões automatizadas: Você tem o direito de não ser sujeito a decisões tomadas apenas por máquinas, que afetem seus direitos.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo email contato@maniback.com.br com o assunto "LGPD - Dados Pessoais". Inclua seu nome completo, CPF/CNPJ, o direito que deseja exercer e qualquer documento que comprove sua solicitação.
7.1. Parceiros
O ManiBack desenvolve parcerias com empresas a fim de utilizar tecnologias e processos para ampliar sua gama de serviços. Estes Parceiros também devem se submeter rigorosamente a todas as diretrizes de segurança contratuais e estabelecidas nesta Política, assegurando que todos os Dados Pessoais de Contratantes e Usuários sejam tratados como confidenciais.
8. Gestão de Consequências
Em caso de descumprimento desta Política serão adotadas medidas de gestão de consequências cíveis, criminais e administrativas eventualmente aplicáveis aos responsáveis pelas ilicitudes, incluindo a rescisão contratual por justo motivo nos casos de Terceiros.
9. Mudanças na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.
Atualizada em 17-12-2024
Versão: 01 - 27-03-2024
02 - 17-12-2024